Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico superior - médico dentista

Aviso (extrato) n.º 18084/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico superior - médico dentista.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho correspondentes à carreira/categoria de técnico superior - Médico dentista

1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 1 de agosto de 2023, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho 5598/2023, de 2 de maio, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na carreira e categoria de técnico superior - médico dentista.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 2 (dois) postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior - médico dentista, na modalidade de CTFPTI.

3 - Locais de Trabalho:

a) Referência A: 1 (um) posto de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 Lisboa;

b) Referência B: 1 (um) posto de trabalho, no Hospital das Forças Armadas, Polo do Porto, sito na Avenida da Boavista, 4050-113 Porto.

4 - Nível habilitacional exigido: mestrado integrado ou licenciatura pré-Bolonha em medicina dentária.

5 - Caracterização dos postos de trabalhos a ocupar: Técnico Superior para o exercício de funções no Serviço de Estomatologia e Medicina Dentária do Hospital das Forças Armadas. Para além da caracterização prevista no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, as quais correspondem ao grau 3 de complexidade funcional da carreira e categoria geral de Técnico Superior, o posto de trabalho caracteriza-se pelo desempenho de funções de atos médicos da especialidade de Medicina Dentária.

6 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii), do n.º 1 do artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do HFAR, em https://www.hfar.pt/.

11 de setembro de 2023. - O Chefe do Departamento de Recursos Humanos do HFAR, José Jorge de Sousa Marinho, Coronel de Infantaria.

316844107

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.