Empreitada de reabilitação dos tanques do Concelho de Viana do Alentejo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Alentejo

NIPC: 506151174

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Rua Brito Camacho, Nº 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dgr@cm-vianadoalentejo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de reabilitação dos tanques do Concelho de Viana do Alentejo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para adjudicação da Empreitada de reabilitação dos tanques do Concelho de Viana do Alentejo.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 192,230.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454000

Valor: 192,230.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP6/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Aguiar - Viana do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Alcáçovas

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito/Região: Évora

Concelho: Viana do Alentejo

Freguesia: Freguesia de Viana do Alentejo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de construção emitido pelo INCI

Descrição:

Documentação referida na alínea c) do ponto 5 do Programa de Concurso, de acordo com o Alvará detido.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva e justificativa (MD)

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos (PT)

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Plano de Mão de Obra (PMO)

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Plano de equipamento

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Segurança e saúde da empreitada

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo

Endereço: Rua Brito Camacho, Nº 13

Código postal: 7090 237

Localidade: Viana do Alentejo

Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/18



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Luís Miguel Fialho Duarte

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo

416865905