Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho na carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

Aviso (extrato) n.º 18075/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para recrutamento de seis postos de trabalho na carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Procedimento concursal comum para recrutamento de 6 (seis) postos de trabalho na carreira de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

Nos termos do disposto no o artigo 11.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por deliberação do Executivo da União de Freguesias de 03 de novembro de 2022, que se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público, tendo em vista o preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho do Mapa de Pessoal 2023, na categoria e carreira geral de Assistente Operacional (M/F), a tempo determinado, para os seguintes postos de trabalho:

Referência A) - 4 (quatro) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na área de manutenções gerais e de limpeza urbana e espaços verdes com manuseamento de maquinaria.

Funções e competências: Proceder à limpeza, manutenção e conservação de espaços verdes e zona urbana; do cemitério e zonas envolventes; executar pequenas obras e trabalhos de manutenção e reparação; manejar equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos, essenciais à execução dos trabalhos e proceder à arrumação e limpeza dos mesmos. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.

Referência B) - 1 (um) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na área de manutenções gerais e de limpeza urbana e espaços verdes.

Funções e competências: Proceder à limpeza, manutenção e conservação de espaços verdes e zona urbana; do cemitério e zonas envolventes; dos edifícios públicos e sanitários públicos. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.

Referência C) - 1 (um) na carreira e categoria de Assistente Operacional. Funções inerentes à Carreira e Categoria de Assistente Operacional conforme anexo à LTFP aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho, na área de tripulante de transporte de doentes não urgentes.

Funções e competências: Funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis; exercer funções de condução de viaturas ligeiras, ambulâncias ou carrinhas de apoio ao serviço de transportes de doentes não urgentes na área da União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, sem prejuízo das deslocações fora da Freguesia a que está adstrito por serem inerentes as funções de condutor ou de apoio ao serviço de transportes de doentes não urgentes; preencher toda a documentação necessária à realização da sua atividade; tomar as providencias necessárias ao bom estado de conservação e limpeza das ambulâncias e de todo o material usado com responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda com sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e providenciando a reparação dos mesmos em caso de avaria ou acidente; atendimento ao público e dar seguimento ao expediente da Empregadora Pública, bem como o demais que vier a ser necessário. Exercer outras funções, procedimentos, tarefas ou atribuições solicitadas por determinação superior e praticar as tarefas enquadradas no conteúdo funcional da carreira.

A Publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt.

28 de agosto de 2023. - A Presidente da União das Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, Maria Margarida Renda Correia.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.