Aviso (extrato) n.º 18059/2023
Sumário: Apreciação pública do projeto do Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia.
Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:
Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal, em 04-09-2023, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para a sua apreciação/discussão no intuito de recolher sugestões e contributos, o projeto de "Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia".
Mais faz saber que a proposta do Projeto de Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia estará disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.
5 de setembro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
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Aviso (extrato) 18059/2023, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Foz Côa
- Fonte: Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19
- Data: 2023-09-19
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Apreciação pública do projeto do Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5487309.dre.pdf .
Aviso
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