Despacho (extrato) n.º 9621/2023
Sumário: Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração à técnica superior Carla Cristina Russo Bastos do Instituto Politécnico de Santarém.
Por despacho de 5 de setembro de 2023 do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém foi autorizada a prorrogação da licença sem remuneração da técnica superior deste Instituto Carla Cristina Russo Bastos, com efeitos retroativos a 1/9/2023 até 31/8/2024, nos termos do n.º 1 do artigo 280.º e n.º 1, 2 e 4 do artigo 281.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20/6, atento o disposto nos artigos 155.º e 156.º do Código do Procedimento Administrativo, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7/1.
6 de setembro de 2023. - O Presidente do Instituto Politécnico de Santarém, Prof. Doutor João Miguel Raimundo Peres Moutão.
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Despacho (extrato) 9621/2023, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Instituto Politécnico de Santarém
- Fonte: Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19
- Data: 2023-09-19
- Parte: E
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Sumário
Autorizada a prorrogação da licença sem remuneração à técnica superior Carla Cristina Russo Bastos do Instituto Politécnico de Santarém
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5487226.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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