Despacho (extrato) n.º 9599/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da coordenadora técnica Carla Sofia Constantino Xavier.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29-08-2023, foi autorizada, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, relativa à coordenadora técnica, Carla Sofia Constantino Xavier, passando esta trabalhadora a ocupar um posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral de Energia e Geologia com efeitos a 01-09-2023, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo a mesma posição remuneratória do serviço de origem.
29 de agosto de 2023. - O Diretor-Geral, João Pedro Costa Correia Bernardo.
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Despacho (extrato) 9599/2023, de 19 de Setembro
- Corpo emitente: Ambiente e Ação Climática - Direção-Geral de Energia e Geologia
- Fonte: Diário da República n.º 182/2023, Série II de 2023-09-19
- Data: 2023-09-19
- Parte: C
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da coordenadora técnica, Carla Sofia Constantino Xavier
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5487185.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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