Despacho Conjunto DIDC152/93, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [275], de 24.11.1993, Pág. 12 416
- Data: 1993-11-24
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Sumário
DESAFECTA DO DOMÍNIO PÚBLICO FERROVIÁRIO E INTEGRA NO PATRIMÓNIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP.,OS PRÉDIOS IDENTIFICADOS NA RELAÇÃO CONSTANTE DO ANEXO A O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.
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