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Declaração de Rectificação 212/93, de 30 de Outubro

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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 118/93, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 3 970 917 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, 227, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 212/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 118/93, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na despesa:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», onde se lê «Cap. 04, div. 04, subdiv. - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos» deve ler-se «Cap. 04, div. 04, subdiv. 99 - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos».

Em «08 - Ministério da Justiça», onde se lê «Cap. , div. 02 - Planeamento e informática» deve ler-se «Cap. 04, div. 02 - Planeamento e informática».

Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», onde se lê «Cap. 50, div. 16, subdiv. 01 - DGRN - Saneamento da Costa do Estoril» deve ler-se «Cap. 50, div. 16, subdiv. 02 - INAG - Saneamento da Costa do Estoril».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54851.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-09-27 - Declaração 118/93 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS NO MONTANTE DE 3 970 917 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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