Declaração de rectificação 212/93
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 118/93, publicada no Diário da República, n.º 227, de 27 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na despesa:
Em «01 - Encargos Gerais da Nação», onde se lê «Cap. 04, div. 04, subdiv. - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos» deve ler-se «Cap. 04, div. 04, subdiv. 99 - Despesas com compensação em receita - Com transição de saldos».
Em «08 - Ministério da Justiça», onde se lê «Cap. , div. 02 - Planeamento e informática» deve ler-se «Cap. 04, div. 02 - Planeamento e informática».
Em «18 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais», onde se lê «Cap. 50, div. 16, subdiv. 01 - DGRN - Saneamento da Costa do Estoril» deve ler-se «Cap. 50, div. 16, subdiv. 02 - INAG - Saneamento da Costa do Estoril».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.
