Declaração de rectificação 208/93
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo 294/93, publicado no Diário da República, n.º 232, de 2 de Outubro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Dr. Eugênio da Costa Fonseca» deve ler-se «Dr. António Eugênio da Costa Fonseca».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.