CPCC/06/2023 - Abertura de Concurso Público para Celebração de Acordo Quadro para Aquisição de Serviços para a Revisão de Projetos de Arquitetura e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

NIPC: 502106506

Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria

Código postal: 2300 230

Localidade: Tomar

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPCC/06/2023 - Abertura de Concurso Público para Celebração de Acordo Quadro para Aquisição de Serviços para a Revisão de Projetos de Arquitetura e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Celebração de um acordo-quadro para a seleção de fornecedores para prestação de serviços de Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades de conjuntos habitacionais e Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra.

Os serviços a adquirir no âmbito do acordo-quadro encontram-se agrupadas,

de acordo com os seguintes lotes:

a) Lote 1 - Aquisição de Serviços para a Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades dos conjuntos habitacionais;

b) Lote 2 - Aquisição de Serviços de Fiscalização e / ou Coordenação de Segurança em Obra.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPCC/06/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 24 meses

Valor Estimado? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Aquisição de Serviços para a Revisão de Projetos de Arquitetura e especialidades dos conjuntos habitacionais.



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Lote n.º 2

Designação: Aquisição de Serviços de Fiscalização e / ou Coordenação de Segurança em Obra.



Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16I

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: União das Freguesias de Tomar (São João Baptista) e Santa Maria dos Olivais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Endereço: Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria

Código postal: 2300 230

Localidade: Tomar

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cimt.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Miguel Martins Arnaut Pombeiro

Cargo: Primeiro Secretário Executivo

416835457