CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE E DO BAR DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E SERVIÇO DE BAR DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de intervenção

Endereço: Rua regimento de Engenharia n.º 1, s/n

Código postal: 1675 161

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

Endereço da Entidade: www.gnr.pt

Endereço Eletrónico: ui.srlf@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MESSE E DO BAR DA UNIDADE DE INTERVENÇÃO PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES CONFECIONADAS E SERVIÇO DE BAR DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: CP_08_SRLF_UI_2023

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 32,743.36 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55000000

Valor: 32,743.36 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP_08_SRLF_UI_2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Odivelas

Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os constante no art.º 20 do programa

Descrição:

Os constante no art.º 20 do programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Intervenção da Guarda nacional Republicana

Endereço desse serviço: Rua regimento de Engenharia n.º 1 s/n

Código postal: 1675 161

Localidade: lisboa

Telefone: 213589000

Endereço Eletrónico: ui.srlf@gnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Pontuação atribuída p/ o tipo de pratos alternativos à ementa diária

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pontuação atribuída p/ troca de pratos previstos nas ementas (EM)

Ponderação: 35 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Pontuação atribuída pela contrapartida financeira mensal (CFM)

Ponderação: 15 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente general Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Liboa

Endereço Eletrónico: cg.gabog@gnr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Emílio da Silva Oliveira

Cargo: Comandante da Unidade de Intervenção da GNR

416856599