MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
NIPC: 505322730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
Endereço: Rua José António Marques N.º 17
Código postal: 8500 483
Localidade: Portimão
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
Telefone: 282400260
Endereço da Entidade: www.emarp.pt
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 078/2023 - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, REMODELAÇÃO E "MANUTENÇÃO MELHORADA" DO EDIFÍCIO SEDE DA EMARP - 2ª FASE
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 078/2023 - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, REMODELAÇÃO E "MANUTENÇÃO MELHORADA" DO EDIFÍCIO SEDE DA EMARP - 2ª FASE
Tipo de Contrato Principal: Obras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 245,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
Valor: 245,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 078/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito/Região: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Alvará de construção
Descrição:
Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo IMPIC, IP (ex-I.M.O.P.P.I), com as seguintes autorizações: - 4ª, 5ª, 6ª, 7ª subcategorias da 1ª Categoria
- 8ª subcategoria da 2ª Categoria
- 5ª, 9ª, 10ª, 12ª subcategorias da 4ª categoria
- 1ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª Categoria
da classe correspondente ao valor global da proposta de acordo com o disposto na Portaria 212/2022 de 23 de agosto.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Compras
Endereço desse serviço: Rua José António Marques, 17
Código postal: 8500 483
Localidade: Portimão
Telefone: 282400260
Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua José António Marques N.º 17
Código postal: 8500 483
Localidade: Portimão
Telefone: 282400260
Endereço Eletrónico: geral@emarp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/09/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Mafalda Alberto
Cargo: técnica Administrativa
416855667
Anúncio de Procedimento 15326/2023, de 14 de Setembro
- Corpo emitente: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, E. M., S. A.
- Fonte: Diário da República n.º 179/2023, Série II de 2023-09-14
- Data: 2023-09-14
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
CP 078/2023 - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO, REMODELAÇÃO E "MANUTENÇÃO MELHORADA" DO EDIFÍCIO SEDE DA EMARP - 2ª FASE
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5483176.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5483176/anuncio-de-procedimento-15326-2023-de-14-de-setembro