Empreitada de Construção para Reabilitação das Redes de Rega (primária e secundária) do Aproveitamento Hidroagrícola da Barragem do Carril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

NIPC: 600005305

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Endereço: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional nº 3

Código postal: 2000 471

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Telefone: 243377500

Endereço da Entidade: www.draplvt.gov.pt

Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Construção para Reabilitação das Redes de Rega (primária e secundária) do Aproveitamento Hidroagrícola da Barragem do Carril

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção para Reabilitação das Redes de Rega (primária e secundária) do Aproveitamento Hidroagrícola da Barragem do Carril

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 240,564.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 240,564.80 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 47/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito/Região: Santarém

Concelho: Tomar

Freguesia: União das Freguesias de Serra e Junceira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou Certificado empreiteiro obras públicas

Descrição:

Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações:

i) 1ª subcategoria da 3ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;

ii) 5ª subcategoria da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

Endereço desse serviço: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional, nº 3

Código postal: 2000 471

Localidade: Santarém

Telefone: 243377500

Fax: 263279610

Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: A adjudicação é feita segundo o critério do mais baixo preço.



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Diretor Regional

Endereço: Quinta das Oliveiras, Estrada Nacional, nº 3

Código postal: 2000 471

Localidade: Santarém

Telefone: 243377500

Fax: 263279610

Endereço Eletrónico: dgfp@draplvt.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Nuno de Lacerda Fonseca

Cargo: Diretor Regional de Agricultura e Pescas Lisboa e Vale Tejo

416854832