Declaração de rectificação 224/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 32/93/M, publicado no Diário da República, n.º 229, de 29 de Setembro de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No quadro anexo:
No Gabinete de Estudos e Pareceres Jurídicos, nas cols. «Categoria» e «Número de lugares», onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
No Gabinete de Gestão e Controle Orçamental, nas cols. «Categoria» e «Número de lugares», onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Nos Serviços de Informática, nas cols. «Categoria» e «Número de lugares», onde se lê:

(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Outubro de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.