Museu Nacional Machado Castro, Coimbra - Recuperação e adaptação da Igreja S. João de Almedina a Auditório

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral do Património Cultural

NIPC: 600084914

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, Ala Norte 1º andar

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral_depo@dgpc.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Museu Nacional Machado Castro, Coimbra - Recuperação e adaptação da Igreja S. João de Almedina a Auditório

Descrição sucinta do objeto do contrato: Museu Nacional Machado Castro, Coimbra - Recuperação e adaptação da Igreja S. João de Almedina a Auditório

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 1,400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: ID 9121

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Coimbra

Freguesia: União das Freguesias de Coimbra (Sé Nova, Santa Cruz, Almedina e São Bartolomeu)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Garantia bancária 5%, Certidão de não divida das finanças e segurança social, registo criminal da firma e órgãos sociais, certidão permanente e alvará, declaração anexo II do CCP



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

10ª Subcategoria da 1ª categoria

6ª Subcategoria da 1ª categoria

9ª Subcategoria da 4ª categoria

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

1 - Os candidatos devem ser empresas que além de possuírem alvará adequado, devem preencher os seguintes requisitos mínimos, em função da capacidade técnica, atendendo ao n.º 5 do artigo 164.º do CCP.

1.1. - Capacidade técnica:

1.1.1- Empresas com atividade comprovada na área da conservação e restauro de património integrado nas especialidades: materiais pétreos, madeira policromada/talha, pintura mural e vitrais), em imóveis classificados com pelo menos três obras, que incluam cada uma das especialidades ou todas, nos últimos 5 anos.

1.1.2 - A equipa de trabalho afeta à presente empreitada deverá integrar obrigatoriamente conservadores-restauradores e técnicos de conservação e restauro com especialização na área de materiais pétreos, madeira policromada/talha, pintura mural e vitrais composta no mínimo por:

- Coordenador da equipa de restauro que será o técnico responsável pela condução e execução dos trabalhos de conservação e restauro e o interlocutor, juntamente com o diretor de obra, face à entidade adjudicante. Técnico habilitado com formação superior de 5 anos em conservação e restauro e 5 anos de experiência profissional após a obtenção do título académico, preferencialmente, com especialização na área de material pétreo e experiência em coordenação de restauro permanente em obra em pelo menos 2 intervenções nos últimos 3 anos.

- Além do coordenador, pelo menos mais quatro técnicos em conservação e restauro com um mínimo de 5 anos de experiência profissional em obra, para cada uma das áreas específicas: materiais pétreos, madeira policromada/talha, pintura mural e vitrais, com obrigação de permanência em obra enquanto decorrerem os trabalhos que afetem ou respeitem à sua área. A experiência deve compreender o mesmo tipo de tarefas a desenvolver nesta obra.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Ponto 5 do Artº 164º



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Geral do Património Cultural - Diretor Geral

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1349 021

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/13



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Alice Ladeira

Cargo: Assistente técnico

416844764