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Despacho (extrato) 9487/2023, de 14 de Setembro

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Sumário

Subdelegação de competências da diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto no dirigente intermédio de 2.º grau dos Serviços Académicos

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 9487/2023

Sumário: Subdelegação de competências da diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto no dirigente intermédio de 2.º grau dos Serviços Académicos.

Subdelegação de competências da Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto no dirigente intermédio de 2.º grau dos Serviços Académicos

1 - A Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, habilitada pelo artigo 44.º n.º 3 do Código do Procedimento Administrativo, delega no dirigente intermédio de 2.º grau dos Serviços Académicos desta Faculdade, Eng. Fernando Jorge Matias Calvo, o poder de praticar atos de administração ordinária nas matérias a que se refere a alínea c) do Despacho 5986/2023, de 03 de maio de 2023 - Delegação de competências na Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade - designadamente, a assinatura de certidões de registo de grau académico, exceto em relação ao grau de doutor, certidões e diplomas pela conclusão de cursos não conferentes de grau, bem como outras certidões relativas à situação dos estudantes, designadamente para efeitos de subsídio familiar, de aditamento da incorporação militar, de aquisição de passes dos transportes coletivos e outros fins sociais ou fiscais.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 20 de junho de 2023, ficando por esta forma ratificados todos os atos que tenham sido praticados desde aquela data.

4 de julho de 2023. - A Diretora da Faculdade, Ana Cristina Moreira Freire, professora catedrática.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5482759.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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