Prestação de Serviços de Execução do Plano Anual de Marketing da Marca "Wines of Portugal" para o Mercado da Bélgica em 2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

NIPC: 503736864

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º5

Código postal: 1250 165

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: processo-concursal@viniportugal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços de Execução do Plano Anual de Marketing da Marca "Wines of Portugal" para o Mercado da Bélgica em 2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços de Execução do Plano Anual de Marketing da Marca "Wines of Portugal" para o Mercado da Bélgica em 2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 66,350.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79342200

Valor: 66,350.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP2023/18

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: BÉLGICA

NUT III: BE

Distrito/Região: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Freguesia: Freguesia não determinada

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Verificar programa de procedimentos



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a. Realização de 3 (três) prestações de serviços similares, com operações financiadas no âmbito de fundos ou instrumentos comunitários;

b. Integração na equipa afecta ao projecto, respetivamente, de técnicos com valências nas áreas em questão;

c. Integração na equipa de elementos com experiência de 3 (três) anos em projectos com fundos comunitários, no âmbito da O.C.M, PEPAC e/ou QREN;

d. Permanência de uma equipa fixa de 30% ou mais dos elementos a afectar ao projecto em funções nos últimos 3 (três) anos, ou nos anos decorridos desde a constituição da empresa quando está tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos.



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a. Ausência de dívidas em mora ao Fisco;

b. Prestação de contas ou declarações (IES) validadas pelos serviços de finanças, dos 3 (três) últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa quando esta tenha ocorrido há menos de 3 (três) anos;

c. Ausência de dívidas em mora à Segurança Social.



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Condições mais vantajosas de Preço

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Condições mais vantajosas de Qualidade da Proposta

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade total

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: Actividades Extras ou Benefícios Adicionais

Ponderação: 40 %



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ViniPortugal - Associação Interprofissional do Vinho

Endereço: Rua Mouzinho da Silveira, n.º5

Código postal: 1250 165

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: processo-concursal@viniportugal.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/13



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Pedro Fernandes

Cargo: Director Financeiro

416853933