Sistemas de drenagem de águas residuais - Ampliação e remodelação das redes de águas residuais domésticas e pluviais - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela

NIPC: 506187543

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos/Divisão de Águas

Endereço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I

Código postal: 2950 252

Localidade: Palmela

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Todas

Telefone: 212336686

Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/

Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Sistemas de drenagem de águas residuais - Ampliação e remodelação das redes de águas residuais domésticas e pluviais - Execução de prolongamentos e ramais domiciliários.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a realizar englobam a execução de coletores de drenagem de águas residuais em diversos pontos do Concelho de Palmela, ampliando e/ou remodelando as redes existentes, considerando-se também a execução de ramais domiciliários de águas residuais domésticas e pluviais em diversos locais.

Estes trabalhos de construção civil que consistem na abertura e aterro de valas (Movimento de terras), assentamento de tubagens e câmaras de visita, e no estabelecimento das ligações das redes prediais à rede pública, através da construção de ramais constituídos por uma caixa de visita domiciliária e respetiva tubagem de ligação.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 255,849.06 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45232400

Valor: 255,849.06 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPU-19/DA/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Palmela

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contento a seguinte autorização:

- A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas

Endereço desse serviço: Avenida Dr. Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I

Código postal: 2950 252

Localidade: Palmela

Telefone: 212336686

Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.saphetygov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Palmela

Endereço: Largo do Municipio

Código postal: 2954 001

Localidade: Palmela

Telefone: 212336000

Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Álvaro Manuel Balseiro Amaro

Cargo: Presidente da Câmara

416843654