Despacho (extrato) n.º 9407/2023
Sumário: Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Marina Alexandra Torais de Oliveira Morgado.
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de agosto de 2023, foi a Exma. Senhora Juíza de Direito interina no Juiz 2 do Juízo local criminal de Setúbal, da Comarca de Setúbal, Dra. Marina Alexandra Torais de Oliveira Morgado, nomeada como requereu, Juíza de Direito efetiva no mesmo lugar, nos termos do artigo 45.º, n.º 1 e 5 do Estatuto dos Magistrados Judiciais. (Posse imediata.)
30 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316813579
Despacho (extrato) 9407/2023, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
- Data: 2023-09-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Marina Alexandra Torais de Oliveira Morgado
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5481227.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5481227/despacho-extrato-9407-2023-de-13-de-setembro