Deliberação (extrato) n.º 905/2023
Sumário: Aposentação/jubilação da juíza de direito Ana Maria Guerreiro Afonso.
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de setembro de 2023, é a Exma. Senhora Juíza de Direito Dr.ª Ana Maria Guerreiro Afonso, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
6 de setembro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 905/2023, de 13 de Setembro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13
- Data: 2023-09-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aposentação/jubilação da juíza de direito Ana Maria Guerreiro Afonso
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Anexos
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