Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 17664/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de reserva de recrutamento na carreira e categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional, na área da ação educativa

Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público, na sequência da deliberação do Órgão Executivo tomada em reunião de 19 de julho de 2023, que, por despacho da Senhora Diretora do Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva de 25/08/20223, no uso das competências que lhe foram delegadas através do Contrato de Delegação de Competências da Câmara Municipal de Vila Verde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal, para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto para a carreira e categoria de assistente operacional, na área da ação educativa. Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como no sítio da Internet deste Agrupamento de Escolas de Moure e Ribeira do Neiva, em https://www.aemourerneiva.com/, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, no 1.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

25 de agosto de 2023. - A Diretora, Martinha do Rosário Oliveira de Sousa Couto Soares.

316805098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho