Empreitada de Requalificação da Entrada do Parque da Pena e edifícios adjacentes, no Palácio Nacional de Sintra

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

NIPC: 505174839

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: joao.cortes@parquesdesintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Requalificação da Entrada do Parque da Pena e edifícios adjacentes, no Palácio Nacional de Sintra

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente visa a contratação de uma empreitada de requalificação da entrada do Parque da Pena e edifícios adjacentes, tendo como intuito contribuir para a melhoria das condições de acolhimento do Parque e Palácio da Pena, bem como, das condições de trabalho dos funcionários que promovem e garantem a visita, incidindo sobre os seguintes espaços: o edifício da futura Bilheteira, a Casa dos Jardineiros, onde se encontra o refeitório de funcionários e espaços de arrumos de apoio aos jardineiros, e a Casa Sul, onde se localiza a sala de segurança, a sala do cofre e as instalações sanitárias para os visitantes

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 790,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453000

Valor: 790,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 00998/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Colares

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

Com a adjudicação o adjudicatário deverá entregar os documentos de habilitação a que estão obrigados, nos termos do artigo 81.º do CCP e da Portaria 372/2017 de 14 de dezembro;

Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 81º do CCP, o adjudicatário deverá apresentar os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliários e da Construção, contendo as habilitações necessárias à execução dos trabalhos previstos, nomeadamente, a classificação como Empreiteiro Geral de Obras Públicas, nas seguintes subcategorias:

- A segunda, a terceira, a quarta, a quinta, a sexta, a sétima, a oitava, a nona e a décima subcategorias da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes;

- A primeira, a nona, a décima e décima segunda subcategorias da 4ª categoria, em classe correspondente ao valo dos trabalhos correspondentes;

- A primeira, a segunda, a décima primeira e a décima segunda subcategorias da 5ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos correspondentes.

O adjudicatário deve ainda apresentar, em conjunto com os elementos referidos nos números anteriores, documentação comprovativa das habilitações da equipa técnica, em conformidade com as estipulações do caderno de encargos e memórias descritivas complementares

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra Monte da Lua, S.A.

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: info@parquesdesintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Diana Francisco

Cargo: Arquiteta

416850011