Empreitada de construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa Misericordia da Soalheira».

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Soalheira

NIPC: 501410740

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Provedor Mesa Administrativa da Santa Casa Misericordia de Soalheira-Francisco José Martins Adão

Endereço: Largo Nossa Senhora das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Freguesia de Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa Misericordia da Soalheira».

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção, Ampliação, Remodelação, Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios destinados ao «Desenvolvimento das Respostas Sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário da Santa Casa da Misericórdia da Soalheira», no âmbito do Contrato de Comparticipação Financeira - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 3.ª Geração -, relativo ao Projecto que visa o desenvolvimento das respostas sociais elegíveis de Estrutura Residencial para Idosos, com a capacidade de 52 (cinquenta e dois) residentes, Centro de Dia, com a capacidade de 30 (trinta) utentes e Serviço de Apoio Domiciliário, com a capacidade de 15 (quinze) utentes.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,163,889.25 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45200000

Valor: 2,163,889.25 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Fundão

Freguesia: Freguesia de Soalheira

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

ALVARÁ

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP (ANEXO VII) ao presente programa do concurso, do qual faz parte integrante;

b) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, não tenham sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de funções;

c) Documento comprovativo de que tenha a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

d) Documento comprovativo de que tenha a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. Em alternativa à apresentação deste documento, o concorrente pode apresentar uma declaração onde indique que permite a consulta da sua situação tributária por parte da ENTIDADE ADJUDICANTE (NIPC do Adjudicatário NIPC: 501410740) no sítio da Internet das declarações eletrónicas;

e) Documento comprovativo de que não tenha sido condenado por sentença transitada em julgado por algum dos crimes indicados na alínea h) do nº 1 do artigo 55º do CCP, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas coletivas, não tenham sido condenados pelos mesmos crimes a pessoa coletiva e os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efetividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação;

f) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações necessárias à execução do contrato pelo adjudicatário ou por empresa do agrupamento adjudicatário;

g) Alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos da Santa Casa da Misericordia da Soalheira

Endereço desse serviço: Largo Nossa Senhora das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Preço Global

Ponderação: 90 %

Subfator

Nome: Nota justificativa do preço proposto

Ponderação: 10 %

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Programa de trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Memoria descritiva e justificativa

Ponderação: 40 %

Subfator

Nome: Plano de pagamentos

Ponderação: 10 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericordia da Soalheira

Endereço: Largo Nossa Senhora das Necessidades

Código postal: 6005 300

Localidade: Soalheira

Telefone: 272419663

Endereço Eletrónico: scmsoalheira@gmail.com



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Francisco José Martins Adão

Cargo: Provedor da Santa Casa Misericordia da Soalheira

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