Corte de povoamentos adultos de exemplares de espécies invasoras lenhosas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Parques de Sintra - Monte da Lua, S. A.

NIPC: 505174839

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: claudia.almeida@parquesdesintra.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Corte de povoamentos adultos de exemplares de espécies invasoras lenhosas

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto o corte de todos os exemplares de espécies invasoras lenhosas presentes, nas seguintes áreas:

Lote 1 - 7,51 hectares na Tapada das Roças;

Lote 2 - 7,90 hectares na Tapada do Saldanha;

Lote 3 - 4,70 hectares na Tapada do Mouco e envolvente ao cercado do Convento dos Capuchos.

Após o corte será realizada de imediato a desvitalização dos cepos e processamento de todos os resíduos produzidos

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000

Valor: 100,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 00916/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Povoamento adulto na Tapada das Roças - 7,1 ha

Preço Base do lote: 31,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000

Lote n.º 2

Designação: Povoamento adulto na Tapada do Saldanha - 7,9 ha

Preço Base do lote: 33,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000

Lote n.º 3

Designação: Povoamentos adultos na Tapada do Mouco e envolvente ao cercado do Convento dos Capuchos

Preço Base do lote: 35,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77200000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Sintra

Freguesia: Freguesia de Colares

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação

Descrição:

i. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos. A declaração deve ser enviada em ficheiro com a designação "DAII_ [designação_ empresa].pdf";

ii. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos. «Os documentos devem ser enviados em ficheiro com a designação "FSC_[designação_empresa].pdf";

iii. Certificados de Formação na área de aplicação de produtos fito-fármacos, de acordo com a legislação em vigor (DL. Nº26/2013), de todos os técnicos aplicadores de herbicidas que fiquem afetos à prestação de serviços. Os certificados devem ser enviados em ficheiros separados, com a designação "CF_ [denominaçãodoformando]_ [designação_ empresa].pdf;

iv. Certificado de habilitações e currículo do diretor técnico atribuído. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CH_ [designação_ empresa].pdf":

v. Certificado de habilitações e currículo dos chefes de equipa, incluindo certificado de formação em aplicação de produtos fito-fármacos. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "CHC_ [designação_ empresa].pdf";

vi. Cópia de apólice de seguro válida de responsabilidade civil e de acidentes de trabalho, e cópia de comprovativo de pagamento dos respetivos prémios. O documento deve ser enviado em ficheiro separado, com a designação "SR_ [designação_ empresa].pdf.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Parques de Sintra - Monte da Lua, SA

Endereço: Parque de Monserrate, Estrada de Monserrate

Código postal: 2710 405

Localidade: Sintra

Endereço Eletrónico: claudia.almeida@parquesdesintra.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Diogo Sousa Pinto

Cargo: Eng.º Florestal

416848799