Aquisição de serviços para transportes escolares ano letivo 2023/2024 - Circuitos especiais para alunos do 1.º ciclo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alcobaça

NIPC: 506874249

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para transportes escolares ano letivo 2023/2024 - Circuitos especiais para alunos do 1.º ciclo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para transportes escolares ano letivo 2023/2024 - Circuitos especiais para alunos do 1.º ciclo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 34,170.96 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 34,170.96 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 170/DCP/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alcobaça

Freguesia: Todas



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 291 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Alvará para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças; Certificados dos motoristas para o transporte coletivo de crianças; Comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços tratando-se de empresas sem sede e direção efetiva em Portugal; Declaração emitida conforme modelo ANEXO II, Alinea a) do artigo 81º; Declaração emitida conforme modelo ANEXO III; Declaração emitida conforme modelo ANEXO V (Concurso Público)); Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Licenças dos veículos propostos; Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará

Descrição:

Alvará para o exercício da atividade de transporte coletivo de crianças

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua de Leiria, n.º 7 Edifício Parque de Negócios

Código postal: 2460 059

Localidade: Alcobaça

Endereço Eletrónico: concursos@cm-alcobaca.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjcyNzU3



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Horas

48 horas a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Mais baixo preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal

Endereço: Praça João de Deus Ramos

Código postal: 2461 501

Localidade: Alcobaça

Endereço Eletrónico: geral@cm-alcobaca.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/12 09:15:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Hermínio José da Cruz Augusto Rodrigues

Cargo: Presidente da Câmara

416844959