Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro

Aviso (extrato) n.º 17643/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional - cantoneiro.

Abertura de Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro

1 - No cumprimento do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, conjugado o disposto no n.º 1 dos artigos 30.º e 33.º da Lei de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de Junho, torna-se público que, na sequência da deliberação favorável do órgão executivo datada de 27/06/2023, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Cantoneiro, previsto e não ocupado no mapa de pessoal.

Caracterização do posto de trabalho: Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 1, nomeadamente varredura e limpeza e de vias publicas, bermas de estradas, valetas, sarjetas, sumidouros, aquedutos, coletores pluviais; proceder à extirpação de ervas e remoção de lixeiras e verdes; limpeza, manutenção e conservação do cemitério, edifícios, entre outros. Operar diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função, que podem ser manuais ou mecânicos (sopradores, ceifeiras). Responsabilidade pelos equipamentos, manuais ou mecânicos, sob sua guarda e pela correta utilização, procedendo quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos; exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

2 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato, é condição indispensável para a admissão ao procedimento concursal, sem prejuízo dos demais requisitos, constantes do texto integral a publicitar nos termos da lei.

3 - Posicionamento remuneratório de referência: 1.ª posição remuneratória, 5.º nível da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 769,20(euro) (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos).

4 - Publicação integral: Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal constará nas ofertas da Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet da Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga (www.macinhatadovouga.pt.).

31 de julho de 2023. - O Presidente da Junta de Freguesia de Macinhata do Vouga, Pedro Joaquim Faria de Oliveira Marques.

316790478

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.