Construção de Lar Residencial para Pessoas com Deficiência

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: CERCIMA - Cooperativa de Educação, Reabilitação, Capacitação e Inclusão de Montijo e Alcochete, C. R. L.

NIPC: 500594155

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração - Cristina Dias

Endereço: Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 141

Código postal: 2870 097

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212308510

Fax: 000000000

Endereço da Entidade: https://cercima.pt/

Endereço Eletrónico: gestao@cercima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Lar Residencial para Pessoas com Deficiência

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Lar Residencial para Pessoas com Deficiência

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,635,879.21 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45000000

Valor: 2,635,879.21 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Ata CA nº 42/2022

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitações para a Execução do contrato

Descrição:

Categorias : 1ª Subcategoria da 1ª categoria Edifícios e património construído, em classe que cubra o valor global da proposta

Sub Categorias:

a. 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª Categoria: Edifícios e património construído

b. 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª Categoria: Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas

c. 1ª, 9ª, 10; e 19º subcategorias da 4ª Categoria: Instalações elétricas e mecânicas

d. 2ª, 8ª, 10ª 11ª e 12ª subcategorias da 5ª Categoria: Outros trabalhos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria

Endereço desse serviço: Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 141

Código postal: 2870 097

Localidade: Montijo

Telefone: 212308510

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: gestao@cercima.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjcyMjI2



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Controlo de Qualidade da Proposta

Ponderação: 20 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua D. Nuno Álvares Pereira nº 141

Código postal: 2870 097

Localidade: Montijo

Telefone: 212308510

Fax: 000000000

Endereço Eletrónico: gestao@cercima.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Dias

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

415981628