Obras de Recuperação de Edifícios Escolares 2023

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município do Montijo

NIPC: 502834846

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212327753

Fax: 212327608

Endereço da Entidade: www.mun-montijo.pt

Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Obras de Recuperação de Edifícios Escolares 2023

Descrição sucinta do objeto do contrato: As Obras de Recuperação de Edifícios Escolares 2023 consistem na execução de pequenas obras de recuperação em instalações sanitárias e balneários, como pinturas de interiores, substituição de loiças sanitárias, torneiras, chuveiros, diverso equipamento sanitário, reparação e substituição de portas, em estabelecimento de ensino do Concelho do Montijo.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 101,884.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 101,884.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: F-44/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos;

b) Documentos comprovativos, ou disponibilização de acesso para a sua consulta online, de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;

c) Certidão do registo comercial com todas as inscrições em vigor, caso seja pessoa coletiva, ou código de acesso à certidão permanente;

d) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar indicadas. O Adjudicatário deverá ser detentor das seguintes habilitações:

a) A 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;

b) As 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto seguinte;

e) No caso de a adjudicação recair sobre uma proposta apresentada por um agrupamento, os documentos referidos nas alíneas anteriores deverão ser entregues por todos os membros que o constituem, devendo, ainda, ser apresentada cópia de contrato de consórcio externo de responsabilidade solidária de acordo com o previsto no artigo 21.º, n.º 2 do presente programa do procedimento;

f) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo VII ao presente programa do procedimento;

g) Documento comprovativo de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso essa exigência legal seja aplicável ao adjudicatário.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida

Endereço desse serviço: Edifício dos Serviços Técnicos - Av. dos Pescadores

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

Telefone: 212327753

Fax: 212327750

Endereço Eletrónico: dosua_sa@mun-montijo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortalgov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município do Montijo

Endereço: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida

Código postal: 2870 352

Localidade: Montijo

Telefone: 212327600

Fax: 212327608

Endereço Eletrónico: geral@mun-montijo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Maria Clara Silva

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal do Montijo

416836267