Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Execução do Reforço/Melhorias do Sistema de Aviso e Alerta da Barragem de Odelouca

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Algarve, S. A.

NIPC: 505176300

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Compras e Logística

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Execução do Reforço/Melhorias do Sistema de Aviso e Alerta da Barragem de Odelouca

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Coordenação de Segurança em Obra e Coordenação de Gestão Ambiental da Empreitada de Execução do Reforço/Melhorias do Sistema de Aviso e Alerta da Barragem de Odelouca, nomeadamente o acompanhamento e verificação do exato cumprimento do Contrato de Empreitada de Execução do Reforço/Melhorias do Sistema de Aviso e Alerta da Barragem de Odelouca, bem como da Gestão da Qualidade, da Coordenação da Segurança e Saúde em obra (incluindo a coordenação do Plano de Segurança e Saúde), da Gestão Ambiental (incluindo a coordenação do Plano Gestão Ambiental, ou documento equivalente, a verificação da execução do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) pelo empreiteiro, e a elaboração das Compilações Técnicas das Obras e Cadastro das Componentes da Obra, com base nos elementos técnicos fornecidos pelos Empreiteiros e de acordo com os modelos e instruções do dono de obra.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 124,300.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71247000

Valor: 124,300.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DGA-EO.SE-AS-7/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Alferce

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma eletrónica de contratação acinGov, através do registo no endereço eletrónico.

Endereço desse serviço: Rua do Repouso n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: compras.ada@adp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NjY4Mzk4



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Qualidade técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação: 41,67 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: Equipa Técnica

Ponderação: 33,33 %

Fatores

Nome: Preço global

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Águas do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Repouso, n.º 10

Código postal: 8000 302

Localidade: Faro

Telefone: 289899070

Endereço Eletrónico: geral.ada@adp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/11



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Paulo Jacinto Eusébio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

416812111