Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa

Aviso (extrato) n.º 17572/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional - auxiliar de ação educativa.

Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho da carreira de assistente operacional - área funcional de auxiliar de ação educativa, na modalidade de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e no artigo 33.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada na reunião ordinária do órgão executivo de 10 de agosto de 2023, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, de cinco postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, na carreira/categoria de Assistente Operacional, área funcional de Auxiliar de Ação Educativa, para a Divisão de Desenvolvimento Social e Cultural - Serviço de Educação.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Assistente Operacional, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, complementadas com o seguinte conteúdo funcional descrito no mapa de pessoal: participar com os docentes no acompanhamento das crianças e dos jovens durante o período de funcionamento da escola; exercer tarefas de atendimento e encaminhamento de utilizadores da escola e controlar entradas e saídas; cooperar nas atividades que visem a segurança das crianças e jovens na escola; providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático; bem como exercer outras funções inerentes ao posto de trabalho.

3 - Área de formação académica: Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a idade.

Não existe a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação.

4 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em https:// www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet do Município de Valença (https://www.cm-valenca.pt/concursos).

29 de agosto de 2023. - A Vereadora, Ana Paula Vaz Almendra Xavier.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.