Concurso público para a Empreitada de Manutenção do Assinalamento Marítimo do Porto de Aveiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

NIPC: 501431535

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A.

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a Empreitada de Manutenção do Assinalamento Marítimo do Porto de Aveiro

Descrição sucinta do objeto do contrato: Manutenção do Assinalamento Marítimo do Porto de Aveiro

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 29,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262650

Valor: 29,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PAD - 23/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Tintas, vernizes e marcações rodoviárias



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ílhavo

Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 30 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

Alvará de construção ou documento que nos termos da lei o substitua, um e outro emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), contendo a autorização correspondente à 5.ª subcategoria, da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor da proposta.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCP - Serviço de Contratação da APA, S.A.

Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 19 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.

Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra

Código postal: 3830 565

Localidade: Gafanha da Nazaré

Telefone: 234393300

Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/07



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio

Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.

416835862