Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior na área de ação social

Aviso (extrato) n.º 17257/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior na área de ação social.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202210/0741, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 20630/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, parte H, de 27 de outubro de 2022, para um técnico superior na área funcional de Ação Social para a Divisão de Educação, Saúde e Ação Social, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Nuno Alberto Machado Martins, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e o nível 16 da tabela remuneratória única, equivalente a 1 333,35 (euro), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Vogais efetivos: Dr.ª Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Dr. Manuel Henriques de Oliveira, Chefe da Divisão de Educação, Saúde e Ação Social.

Vogais suplentes: Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.

1 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

316775152

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.