Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área de jardinagem e limpeza de vegetação

Aviso (extrato) n.º 17255/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional na área de jardinagem e limpeza de vegetação.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pela oferta na bolsa de emprego público com o Código: OE202209/0831, e publicitado com o Aviso (extrato) n.º 18526/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, parte H, de 26 de setembro de 2022, para um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional na área funcional de Jardinagem e Limpeza de Vegetação para a Divisão de Obras Municipais (Concurso A), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Francisco da Costa Ribeiro, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e o nível 5 da tabela remuneratória única, equivalente a 769,20(euro), com efeitos a partir de 1 de agosto de 2023.

O trabalhador ficará sujeito a um período experimental nos termos do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

Para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente: Eng.º Luís Cabral de Almeida Summavielle, Chefe da Divisão de Obras Municipais;

Vogais efetivos: Dra. Sílvia Manuela Barroso de Oliveira, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira e Arq.º Miguel Jorge Ventura de Queirós Gomes, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Planeamento.

Vogais suplentes: Eng.º Luís Manuel da Cunha Alegre e Coutinho, Chefe da Divisão de Ambiente e Salubridade e Dr. Ramiro André Pacheco Carvalho, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico.

1 de agosto de 2023. - O Presidente da Câmara, Francisco Luís Teixeira Alves.

316775111

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.