Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente operacional - Unidade de Manutenção de Infraestruturas e Sustentabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Aviso (extrato) n.º 17200/2023

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de assistente operacional - Unidade de Manutenção de Infraestruturas e Sustentabilidade da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Procedimento concursal comum - contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - Jardineiro do Jardim Botânico

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) ii) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 14 de agosto de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira/categoria de assistente operacional, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, na modalidade de relação jurídica de emprego público a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de 12 meses, com possibilidade de renovação até ao máximo de 36 meses.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar funções de acordo com o estabelecido no mapa de pessoal desta instituição, nomeadamente as seguintes tarefas:

Cuidar dos espaços verdes e coleções temáticas do jardim botânico, aplicando operações de composições de árvores, arbustos e herbáceas, e sementeiras, sendo responsável por todas as operações inerentes ao normal desenvolvimento das culturas e à sua manutenção e conservação;

Proceder à sementeira, plantação, transplantação, enxertia, rega, proteção contra intempéries e tratamentos fitossanitários;

Realizar trabalhos de podas e abates de árvores, com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda;

Proceder à limpeza de folhada e restos de plantas em arruamentos e canteiros; no viveiro de plantas,

Proceder à cultura de sementes, bolbos, porta-enxertos, arbustos, árvores e flores, ao ar livre ou em estufa, podendo eventualmente realizar ensaios para criar novas variedades de plantas; - Operar com diversos instrumentos necessários à realização das tarefas inerentes à função de jardinagem, que podem ser manuais ou mecânicos;

Responsável pela limpeza, afinação e lubrificação do equipamento mecânico;

Proceder a pequenas reparações, providenciando em caso de avarias maiores o arranjo do material;

Responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;

Proceder também à execução de pequenas construções como pavimentos e muretes quando estes fazem parte da composição do jardim.

3 - Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Sem prejuízo do anteriormente referido podem também ser candidatos quem, não sendo detentor da escolaridade obrigatória, disponha da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, desde que devidamente comprovadas, de acordo com o previsto do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação da oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Universidade (www.utad.pt).

24 de agosto de 2023. - O Administrador, José Miguel Pereira Gomes.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.