Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto

Aviso (extrato) n.º 17173/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de professor adjunto.

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e na sequência de concurso documental, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de Professor Adjunto em regime de dedicação exclusiva, auferindo o vencimento correspondente ao 1.º escalão índice 185 da categoria de Professor Adjunto e ao nível 50/51 da tabela remuneratória única aplicável aos docentes do Ensino Superior Politécnico, com efeitos a 1 de setembro de 2023, com os seguintes trabalhadores:

Inês Alves da Rocha e Silva Rocha;

Maria Arminda Rodrigues Alves Pereira Nunes;

Patrícia Daniela Barata Gonçalves;

Pedro Miguel de Almeida Melo;

Sandra Rita Pereira Fernandes;

Sílvia Patrícia Fernandes Coelho.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 5 anos, nos termos do disposto no artigo 10.º-B e no disposto no artigo 11.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de julho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 7/2010, de 13 de maio.

23 de agosto de 2023. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.

316795484

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-07-01 - Decreto-Lei 185/81 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 207/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.

• 2010-05-13 - Lei 7/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.