Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Ana Maria Gonçalves Baptista, na categoria de encarregada operacional, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã, Odivelas

Despacho (extrato) n.º 9177/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente operacional Ana Maria Gonçalves Baptista, na categoria de encarregada operacional, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã, Odivelas.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 09 de junho de 2023, da Secretária de Estado da Administração Pública, precedido do despacho de concordância do Secretário de Estado da Educação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da da assistente operacional Ana Maria Gonçalves Baptista, na categoria de encarregada operacional, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis - Paiã, Odivelas, com produção de efeitos a 01 de janeiro de 2023, ficando integrada na 1.ª posição, nível 8 da TRU, nos termos do n.º 5 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro.

17 de agosto de 2023. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.

316783471

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023