Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Maria José Batalha Ferro Cabaço Moreira, na categoria de coordenadora técnica na Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã

Despacho (extrato) n.º 9176/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias da assistente técnica Maria José Batalha Ferro Cabaço Moreira, na categoria de coordenadora técnica na Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 05 de setembro de 2022, da Secretária de Estado da Administração Pública, precedido do despacho de concordância de 09 de agosto de 2022 do Secretário de Estado da Educação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Maria José Batalha Ferro Cabaço Moreira, na categoria de coordenadora técnica, na Escola Profissional Agrícola D. Dinis, Paiã, com produção de efeitos a 27 de junho de 2022, ficando integrada na 1.ª posição, nível 14 da TRU, nos termos do n.º 5 do artigo 126.º do Decreto-Lei 10/2023, de 08 de fevereiro.

16 de agosto de 2023. - A Subdiretora-Geral da Administração Escolar, Joana Maria Cachopas Fialho Gião.

316783422

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-02-08 - Decreto-Lei 10/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023