Empreitada para «Alteração e Ampliação do Centro Interpretativo e de Acolhimento da estação arqueológica Ruínas Romanas de Milreu», no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - investimento RE-C04-i02 - Património Cultural, medida C04-i02-m01

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção Regional de Cultura do Algarve

NIPC: 600083012

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços dos Bens Culturais da DRCAlgarve

Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

Código postal: 8005 546

Localidade: FARO

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada para «Alteração e Ampliação do Centro Interpretativo e de Acolhimento da estação arqueológica Ruínas Romanas de Milreu», no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) - investimento RE-C04-i02 - Património Cultural, medida C04-i02-m01

Descrição sucinta do objeto do contrato: Alteração e ampliação do Centro Interpretativo e de Acolhimento estação arqueológica Ruínas Romanas de Milreu, de forma a possibilitar um espaço para o serviço educativo e também melhorar as condições de acolhimento e as condições de permanência dos funcionários do sítio arqueológico

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 221,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262800

Valor: 221,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP-03/DRCALG/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Conceição e Estoi

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 210 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de alvará ou certificado de empreitei

Descrição:

1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, com as subcategorias:

- 1.ª - Estruturas e elementos de betão

- 4.ª - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias

- 5.ª - Estuques, pinturas e outros revestimentos

- 7.ª - Trabalhos em perfis não estruturais

- 8.ª - Canalizações e condutas em edifícios

- 10.ª - Restauro de bens imóveis histórico-artísticos



4.ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas, com as subcategorias:

- 1.ª - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão

- 7.ª - Insfraestruturas de telecomunicações

- 10.ª - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração



- 5.ª Categoria - Outros Trabalhos, com as subcategorias:

- 1.ª - Demolições

- 2.ª - Movimentação de terras

- 7.ª - Drenagens e tratamento de taludes

- 11.ª - Impermeabilizações e isolamentos

- 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.cultalg.pt/pt/contratacao-publica



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção Regional de Cultura do Algarve

Endereço: Rua Professor António Pinheiro e Rosa, n.º 1

Código postal: 8005 546

Localidade: FARO

Endereço Eletrónico: geral@cultalg.gov.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Adriana Manuela de Mendonça Freire Nogueira

Cargo: Diretora Regional

416833253