Concurso Público para a empreitada da obra de "Requalificação do recinto lúdico e zonas sanitárias no Largo da Carreira, Ourondo"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Covilhã

NIPC: 505330768

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Compras e Concursos

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço da Entidade: www.cm-covilha.pt

Endereço Eletrónico: info@cm-covilha.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público para a empreitada da obra de "Requalificação do recinto lúdico e zonas sanitárias no Largo da Carreira, Ourondo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil (estaleiro, limpezas, demolições e remoções, cobertura, cantarias, revestimento e acabamento de paredes, revestimento e acabamento de tectos, louças e equipamentos sanitários, rede de abastecimento de água, rede de esgotos, serralharia, electricidade, arranjos exteriores, segurança contra incêndios e diversos) conforme mapa de quantidades.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 32,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233251

Valor: 32,600.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DFMA/DOP_177/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16J

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Covilhã

Freguesia: União das Freguesias de Covilhã e Canhoso

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

O adjudicatário deverá ser detentor de alvará de empreiteiro de obras públicas contendo a 5ª subcategoria, da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e a 1ª subcategoria da 4ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que dizem respeito.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Compras e Concursos

Endereço desse serviço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330622

Endereço Eletrónico: compras@cm-covilha.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Proposto

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica da Proposta

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Covilhã

Endereço: Praça do Município

Código postal: 6200 151

Localidade: Covilhã

Telefone: 275330600

Fax: 275330633

Endereço Eletrónico: info@covilha.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416830831