Aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos da Educação Inclusiva, para o ano letivo 2023/2024

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ovar

NIPC: 501306269

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã

Endereço Eletrónico: liliana.lima@cm-ovar.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos da Educação Inclusiva, para o ano letivo 2023/2024

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de transporte escolar para os alunos da Educação Inclusiva, para o ano letivo 2023/2024

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 209,982.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 209,982.95 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.005/917

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Ovar

Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 6

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 24,352.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 25,950.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 3

Designação: Lote 3

Preço Base do lote: 54,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 4

Designação: Lote 4

Preço Base do lote: 28,135.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5

Preço Base do lote: 58,065.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6

Preço Base do lote: 19,030.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 291 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme o ponto 13 do Programa do Procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Endereço Eletrónico: depadministrativo@cm-ovar.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Até

Até às 17 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Ovar

Endereço: Praça da República

Código postal: 3880 141

Localidade: Ovar

Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/06 15:42:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Salvador Malheiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar

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