EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 8 IMÓVEIS NA ILHA DAS FLORES, AÇORES

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Vice-Presidência do Governo Regional

NIPC: 600083748

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Habitação

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Angra do Heroismo

Freguesia: Freguesia de Angra (Sé)

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 8 IMÓVEIS NA ILHA DAS FLORES, AÇORES

Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE 8 IMÓVEIS NA ILHA DAS FLORES, AÇORES, a qual compreende 2 lotes: LOTE 1 - Empreitada de Reabilitação de 3 moradias no concelho das Lajes das Flores; LOTE 2 - Empreitada de Reabilitação de 5 moradias no concelho de Santa Cruz das Flores.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 500,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 500,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CCP/2023/41

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Empreitada de Reabilitação de 3 moradias no concelho das Lajes das Flores

Preço Base do lote: 185,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Lote n.º 2

Designação: Empreitada de Reabilitação de 5 moradias no concelho de Santa Cruz das Flores

Preço Base do lote: 315,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Lajes das Flores

Freguesia: Freguesia de Fajã Grande

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz das Flores

Freguesia: Freguesia de Santa Cruz das Flores

País: PORTUGAL

NUT III: PT200

Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Santa Cruz das Flores

Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada - Santa Cruz das Flores

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional de Habitação

Endereço desse serviço: Rua Dr. João Francisco de Sousa, nº 30

Código postal: 9500 187

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 296309800

Fax: 296628376

Endereço Eletrónico: vpgr-drh-info@azores.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: K1 - Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: K2 - Qualidade Técnica da Proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: K2.1 - Plano de trabalhos

Ponderação: 70 %

Subfator

Nome: K2.2-Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidência do Governo Regional

Endereço: Palácio dos Capitães Generais - Largo Prior do Crato

Código postal: 9700 157

Localidade: Angra do Heroísmo

Telefone: 295402300

Fax: 295402300

Endereço Eletrónico: vice-presidencia@azores.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 10 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/05



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Artur Manuel Leal de Lima

Cargo: Vice-Presidente do Governo Regional

416828378