Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Aviso (extrato) n.º 17123/2023

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores.

Em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/6, torna-se público que foram celebrados contratos individuais de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores abaixo identificados:

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 1/2022, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Contabilidade, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0792, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Tânia Patrícia de Carvalho Reis.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 3/2022, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Civil, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/08000, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Ana Marina Rosa Augusto; Com efeitos a partir de 2023/05/01: Diana Pimentel Azevedo Câmara de Jesus.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 5/2022, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Topógrafo, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0804, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Nuno Miguel Pina Casaleiro.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 6/2022, para ocupação de seis postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cabouqueiro, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0805, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Humberto Zeferino Dias Santiago; Filipe Manuel Correia da Silveira Sousa Alves; Nelson Ricardo da Silva Paixão.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 7/2022, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Pedreiro, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0807, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Gilberto Paulo Cahoco.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 8/2022, para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Mecânico, correspondente à publicação do Aviso 12635, no Diário da República, 2.ª série, n.º 120 de 2022/06/23, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202206/0809, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/03/01: Arlindo Costa Fortes; João Luís Brás Gonçalves.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/02/09, com recurso à Reserva de Recrutamento do Procedimento Concursal Comum para ocupação de três postos de trabalho na categoria de Assistente Técnico - Ref.ª 11/2020, correspondente à publicação do Aviso 18138, no Diário da República, 2.ª série, n.º 218 de 2020/11/09, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202011/0197, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/04/01: Ana Paula Nascimento Lemos; Com efeitos a partir de 2023/05/01: Beatriz da Silva Nunes; Deolinda Marisa Araújo das Neves Sapo.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/04/27, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 9/2022, para ocupação de oito postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza, correspondente à publicação do Aviso 17456, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172 de 2022/09/06, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202209/0163, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/06/01: Tiago Alexandre Raposo Carvalho; Cláudio António Sanches Andrade; Tiago Rafael Mateus Abrantes Pinto; David Miguel Melo Gomes; Leonardo dos Santos Morais Ramos; Ernesto Paulo Miguel; Fernando Pedro Baltazar Rosado; Paulo Jorge Figueiredo Raimundo.

E por despacho superior de 2023/06/02, ratificado por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/06/13, no âmbito do mesmo Procedimento Concursal por recurso à Reserva de Recrutamento, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/06/12: Fábio Alexandre Aires Guerreiro; Pedro Henrique Duarte Carvalho; Claúdio Miguel Mela Correia; Nuno Manuel Rocha Monteiro; Paulo Miguel Almeida Gomes; Ana Susana Costa Mateus Pinto; Carlos Teixeira do Nascimento; Manuel Rodrigues Simões; Manuel Orlando Pinto Miguel; Mariana Branquinho Afonso; Joana Lúcia Martins da Fonseca Gonçalves; Nuno Filipe Da Costa Calado; Guilherme Alves da Silva; Hélio António Tavares Alves Gato; Mónica Alexandra Gonçalves Melo; Victor Manuel Carvalho Gaspar; Mauro José de Oliveira; Sílvia Andrade Santos; Marisa Sofia Costa Carrilho; Bruno Daniel Bastos Parente; Sónia Maria Pinto de Albuquerque Rocha. E, com efeitos a partir de 2023/08/01: Cláudia Isabel Guerreiro Raposo.

Por deliberação do Conselho de Administração em reunião de 2023/04/27, no âmbito do Procedimento Concursal Comum, Ref.ª 10/2022, para ocupação de doze postos de trabalho na categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, correspondente à publicação do Aviso 17456, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172 de 2022/09/06, e à oferta de emprego na BEP sob o código OE202209/0166, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria, com efeitos a partir de 2023/06/01: Bruno Filipe Patrocínio Monteiro; Rui Manuel Simões Rodrigues; Manuel António Gomes Nogueira; André Luiz da Silva Dias; Cláudio Leandro da Silva Courela; Paulo Jorge da Silva Costa; Nuno Miguel Teixeira Porteiro; Sérgio Miguel Gomes Alves; Rui Pedro Duarte da Silva Cleto; Paulo César Lima Ramos.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Assistente Técnico, com efeitos a partir de 2023/01/13, com a remuneração correspondente à 4.ª posição remuneratória da categoria: Ricardo Nuno Esteves de Matos; Com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria: João Paulo Afonso Lima; Jorge Miguel Afonso Lima; Ana Filipa Gonçalves Raposo.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a partir de 2023/06/28, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria: Olga Belaia.

Por consolidação definitiva de mobilidade intercategorias, na categoria de Encarregado Operacional da carreira geral de Assistente operacional, com efeitos a partir de 2023/07/26, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria: Filipe Diogo Marques Martins.

Por consolidação definitiva de mobilidade na categoria de Assistente Operacional na área funcional de cantoneiro de limpeza, em virtude de ter ocorrido mudança definitiva de órgão ou serviço, com efeitos a 2023/03/23, por acordo entre o trabalhador Ricardo David Guerreiro Cavaleiro, os SIMAS - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora e estes SIMAR de Loures e Odivelas, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria.

8 de agosto de 2023. - A Chefe de Divisão de Recursos Humanos, Ana Teresa Dinis.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.