Aviso (extrato) n.º 17121/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços do assistente operacional Francisco António Garcia Galamba.
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 19/07/2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria entre órgãos ou serviços, com a anuência dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora, bem como do Assistente Operacional Francisco António Garcia Galamba, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99 da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
8 de agosto de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, José Pedro Ribeiro.
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Aviso (extrato) 17121/2023, de 6 de Setembro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada
- Fonte: Diário da República n.º 173/2023, Série II de 2023-09-06
- Data: 2023-09-06
- Parte: H
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade entre órgãos ou serviços do assistente operacional Francisco António Garcia Galamba
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5473339.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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