Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes operacionais

Aviso (extrato) n.º 17067/2023

Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado de quatro assistentes operacionais.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Auxiliar de Ação Educativa - (SSC/Secção de Administração Escolar) - Ref.ª 15/2022.

Para os efeitos do disposto na alínea b), n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do acesso à reserva de recrutamento interna constituída no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Ação Educativa (SSC/Secção de Administração Escolar) - REF.ª 15/2022, aberto pelo Aviso 18842/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 29 de setembro, e na Bolsa de Emprego Público através da oferta OE202209/1072, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de 90 (noventa) dias, conforme disposto na alínea a), n.º 1 do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, com as seguintes trabalhadoras: Maria da Graça Marques Serra, Ana Raquel Mendes Carrasco, Marta Alexandra Certainho Lopes e Paula Isabel Ribeiro Estroia Marques, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, encontrando-se posicionadas na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 5 da Tabela Remuneratória Única, correspondente a (euro)769,20 (setecentos e sessenta e nove euros e vinte cêntimos), com efeitos a 21 de julho de 2023.

7 de agosto de 2023. - A Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

316761633

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.