Aviso 230/93, de 18 de Novembro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Fonte: Diário da República n.º 270/1993, Série I-A de 1993-11-18.
Data: 1993-11-18
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Sumário

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUÍDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO CONVÉNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TÉCNICA CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DA CHINA, ASSINADO EM PEQUIM EM 13 DE ABRIL DE 1993 E APROVADO PELO DECRETO 34/93, DE 7 DE OUTUBRO. O PRESENTE CONVÉNIO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DA ÚLTIMA NOTIFICAÇÃO, EFECTUADA NO DIA 25 DE OUTUBRO.

Texto do documento

Aviso 230/93
Por ordem superior se torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Convénio de Cooperação Científica e Técnica celebrado entre a República Portuguesa e a República Popular da China, assinado em Pequim em 13 de Abril de 1993 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 34/93, de 7 de Outubro, publicado no Diário da República, n.º 235, de 7 de Outubro de 1993.

Nos termos do artigo VII, o presente Convénio entrará em vigor na data da última notificação, efectuada no dia 25 de Outubro.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Outubro de 1993. - O Director de Serviços da Ásia e Oceânia, Carlos Leitão Frota.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/54716.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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