PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: TRANSPORTES ESCOLARES EM CIRCUITOS ESPECIAIS - 2023/2024 (LOTES 4, 5 E 6)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Monção

NIPC: 501937471

Endereço: Largo Camões

Código postal: 4950 444

Localidade: Monção

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: TRANSPORTES ESCOLARES EM CIRCUITOS ESPECIAIS - 2023/2024 (LOTES 4, 5 E 6)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de Transporte Terrestre de Alunos em Circuitos Especiais para as Escolas do Agrupamento de Escolas de Monção (Pré-Escolar, 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico), Escola Secundária de Monção, Ano letivo 2023/2024. (Lotes 4, 5 e 6)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 214,231.90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 214,231.90 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 17_318_10_1_DESJAT

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Monção

Freguesia: União das Freguesias de Monção e Troviscoso



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 4

Designação: Lote 4

Preço Base do lote: 51,815.80 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 5

Designação: Lote 5

Preço Base do lote: 97,401.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Lote n.º 6

Designação: Lote 6

Preço Base do lote: 65,014.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 290 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Definidos no artigo 29º do programa do procedimento



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licença/Alvará do transportador emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (antiga Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Descrição:

Licença/Alvará do transportador emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (antiga Direcção-Geral de Transportes Terrestres), conforme o disposto no art.º 3 da Lei 13/2006 de 17 de abril.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/login/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

1 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Monção

Endereço: Largo de Loreto n.º 60

Código postal: 4950 480

Localidade: Monção

Endereço Eletrónico: gap@cm-moncao.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/04 16:56:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António José Fernandes Barbosa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção

416825534