Construção de duas Residências de Autonomização e Inclusão (RAI)

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 14620/2023, de 2023-09-01, com ID 416818763.



MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa

NIPC: 501450068

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa, Fundação de Solidariedade Social/IPSS

Endereço: Rua da Igreja, 159

Código postal: 4580 734

Localidade: Sobrosa

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Paredes

Freguesia: Freguesia de Sobrosa

Endereço da Entidade: https://www.obrasobrosa.org/

Endereço Eletrónico: geral@obrasobrosa.org



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Titularidade de Alvará de Construção

Descrição:

a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho:

i. 1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta;



b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/08/31



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Santos

Cargo: Gestor do Contrato

416824384

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro