Hasta Pública para Alienação de Sucata

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea

NIPC: 600010686

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Depósito Geral de Material da Força Aérea

Endereço: Largo Pioneiros da Aviação

Código postal: 2615 173

Localidade: Alverca do Ribatejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: União das Freguesias de Alverca do Ribatejo e Sobralinho

Telefone: 219589953

Endereço da Entidade: https://www.emfa.pt

Endereço Eletrónico: dgmfa_ga_saquis@emfa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para Alienação de Sucata

Descrição sucinta do objeto da alienação: Sucata diversa

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

Avaliação do bem: 65,125.01 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 65,125.01 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Valor: 65,125.01 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados devidamente credenciados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: HP02/DGMFA/23

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 7

Lote n.º 1

Designação: Equipamentos especiais

Preço Base do lote: 40,600.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 2

Designação: Latão / Invólucros de munições

Preço Base do lote: 9,861.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 3

Designação: Liga de alumínio / Alumínio aeronáutico

Preço Base do lote: 1,801.24 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 4

Designação: Material elétrico e eletrónico

Preço Base do lote: 1,477.58 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 5

Designação: Material ferroso diverso

Preço Base do lote: 7,291.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 6

Designação: Garrafas vazias

Preço Base do lote: 60.23 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000

Lote n.º 7

Designação: Viaturas

Preço Base do lote: 4,032.72 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 14630000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento podem ser obtidas gratuitamente mediante solicitação pelo endereço eletrónico dgmfa_ga_saquis@emfa.pt e pelo contacto telefónico 219589953 durante os dias úteis no horário normal de funcionamento dos serviços entre as 09h00m e as 16h30m

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.emfa.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Os pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento podem ser realizados através do e-mail: dgmfa_ga_saquis@emfa.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os indicados no Artigo 23.º do Programa do Procedimento



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

De acordo com o Artigo 5.º do Programa do Procedimento



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: dgmfa_ga_saquis@emfa.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: No segundo dia útil imediato à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10h00m, no Auditório do Grupo de Apoio do Depósito Geral de Material da Força Aérea

As regras do ato público encontram-se definidas no artigo 16.º do Programa do Procedimento



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/04



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nicol Ariana Diogo Dos Santos

Cargo: Responsável pelas aquisições do DGMFA

416823299

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.