Construção da Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO SIMPLIFICADO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Nova de Famalicão

NIPC: 506663264

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4760 502

Localidade: União de Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: concursos@famalicao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Tipologia das medidas especiais de contratação pública:Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - artigo 6º da Lei n.º30/2021;

Designação do contrato: Construção da Residência de Estudantes de Vila Nova de Famalicão

Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto em causa contempla a reabilitação e adaptação do edifício principal existente, a demolição dos edifícios secundários e a construção de um novo bloco, especialmente projetado para fins habitacionais.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 5,153,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214700

Valor: 5,153,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023DEP0017DEQ

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito/Região: Braga

Concelho: Vila Nova de Famalicão

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 365 dias

Previsão de renovações: Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

lista e breve descrição das condições:

Alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes habilitações:

1ª subcategoria da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 3ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar;



8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Vaia Técnica da Proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória Descritiva e Justificativa

Ponderação: 45 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Nota Justificativa do Preço

Ponderação: 5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão

Endereço: Praça Álvaro Marques

Código postal: 4760 502

Localidade: UF de V. N. de Famalicão e Calendário

Endereço Eletrónico: camaramunicipal@famalicao.pt

dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/09/04



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mário de Sousa Passos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

416819881